Organize o processo de licenciamento — da primeira licença à renovação — com documentação técnica, interações com o órgão e ART, sem prometer aprovação automática.
O que é
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou potencialmente poluidoras, com base na Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e, em âmbito federal de unificação de regras, na Lei nº 15.190/2025 — Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), em vigor desde 4 de fevereiro de 2026.
Modalidades mais comuns (conforme o caso e o órgão):
- Trifásica: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);
- Bifásica ou fase única (quando o órgão e o enquadramento permitirem — ex.: LAU, aglutinadas LP/LI ou LI/LO);
- LAC (Licença por Adesão e Compromisso), LOC (Licença de Operação Corretiva) e demais figuras da LGLA ou da norma do órgão estadual/municipal.
A Maya prepara estudos, planos, processos e acompanhamento técnico. A decisão de deferimento compete exclusivamente ao órgão licenciador — não prometemos aprovação; prometemos processo técnico, documentado e no formato que o órgão exige.
Quando é exigido
- Atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento (enquadramento federal, estadual ou municipal);
- Implantação, ampliação ou alteração de processos;
- Renovação e cumprimento de condicionantes de LO;
- Regularização / operação sob análise de LOC ou similar, quando couber;
- Apoio a processos com órgãos como CETESB, IBAMA, IPAAM e demais órgãos estaduais/municipais.
Como a Maya executa
- Diagnóstico de enquadramento e documentação existente;
- Elaboração e organização de estudos e peças (conforme o caso: RAP, PCA, PBA, planos setoriais, monitores de base);
- Coordenação de medições e laudos de apoio (ruído, emissões, qualidade do ar, efluentes etc.) quando necessários;
- Protocolo no formato do órgão, acompanhamento de exigências e resposta a solicitações de complemento;
- Articulação com outorgas, CAR/APP e demais frentes quando o escopo incluir.
O que você recebe
- Dossiê do processo com peças técnicas e ART nos produtos de responsabilidade técnica da Maya;
- Cronograma e lista de pendências / condicionantes;
- Apoio nas interfaces com o órgão licenciador (conforme o contrato).
Perguntas frequentes
Vocês “tiram a licença” por mim?
Conduzimos o processo técnico e o protocolo no órgão. A emissão da licença é ato do poder público. Trabalhamos para o processo estar completo e defensável.
A Lei 15.190/2025 muda tudo?
Ela unifica regras federais de modalidades, prazos e critérios. Os órgãos estaduais e municipais continuam licenciando na sua competência. Analisamos o seu caso à luz da LGLA e da norma local.
Já tenho LO. O que a Maya faz?
Renovação, atendimento a condicionantes, monitores de operação, resposta a notificações e adequações de processo (ampliação, mudança de processo).
É o mesmo que auditoria ambiental?
Não. Licenciamento abre e conduz o processo oficial com o órgão. Auditoria diagnostica gaps de conformidade — e pode alimentar o licenciamento ou a renovação.